quinta-feira, 12 de abril de 2012

PRAZO PARA LISTA DE FILIADOS TERMINA SEGUNDA

Termina no dia 16 de abril o prazo para o envio das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet através do sistema Filiaweb. Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 devem contar com no mínimo um ano de filiação partidária.

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, daquelas pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda, essa etapa será realizada entre os dias 17 e 22 de abril. Ainda neste período, aqueles que forem identificados como filiados a duas agremiações diferentes serão notificados para informar a qual estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não foi registrada pelo seu antigo partido.

Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação. A divulgação na internet das relações oficiais de filiados está prevista para o dia 23 de abril. Cabe ressaltar, que segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente. 

 Fonte: Ana Daniela Leite e Aguiar
Assessora Jurídica
Partido da República - PR

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