

Segundo o parecer do procurador, o PSD não tem direito ao que reclama porque só foi oficialmente reconhecido como partido político em setembro de 2011. E só fazem jus aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV, disse ele, os partidos que disputaram as eleições gerais de 2010.
Com isso, o PSB deve ceder uma parte do seu tempo aos candidatos do PSD, conforme ficou combinado lá atrás entre os seus presidentes, Eduardo Campos e Gilberto Kassab, respectivamente.
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