
O prazo para apresentação de balanços se encerrou na última segunda-feira (30)
A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas previstas pela lei.
Dos 22 órgãos estaduais que apresentaram os balanços, dum total de 29, os maiores valores foram: PT com uma receita de R$ 5.657.655,52 e despesa de R$ 4.704.164,38, PSB com receita de R$ 3.518.467,28 e despesa de R$ 1.993.766,24, PSDB com receita no valor de R$ 2.999.570,78 e despesa de R$ 3.123.863,78 e, por fim, PMDB com R$ 2.116.363,39 de receitas e R$ 2.056.125,92 de despesas.
O PSC prestou contas mas não trouxe o demonstrativo de Receitas e Despesas, inviabilizando, por ora, apurar as receitas e despesas.
A partir de agora, o TRE examinará as contas apresentadas. Conforme prevê a legislação, a Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, julgando se elas atendem às previsões legais. Preliminarmente, os balanços patrimoniais serão publicados na Imprensa Oficial.
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