O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, entregaram ao presidente do Congresso, senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira (2), uma proposta de
plebiscito para fazer a reforma política. a mensagem da presidente sugere ao Congresso cinco temas a serem abordados, entre eles o sistema de voto.
O texto propõe, ainda, como temas a forma de financiamento de campanha, o fim do voto secreto nas votações no Congresso, o fim da figura do suplente no Senado e o debate sobre as coligações partidárias.
Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional.
— O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso.
O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.
— Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total [sic] condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe.
A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidente Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.
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Fontes: Ricardo Penteado, especialista em Direito Eleitoral, e relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS)
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(do portal R7)
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