Em discurso que fez ontem (27) na Assembleia Legislativa, o deputado Arcoverdense Júlio Cavalcanti (PTB), aliado do senador Armando Monteiro (PTB), criticou os decretos do governador Eduardo Campos referentes ao aumento da margem de valor agregado de diversos produtos vendidos no Estado.
Segundo ele, os decretos têm impacto direto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sob regime de Substituição Tributária.
Os cinco decretos a que o deputado se refere passarão a vigorar a partir do próximo dia 1º de dezembro. Ele disse que produtos como fogões, geladeiras e bicicletas terão aumento de 4,4%, 5,32% e 8,51%, respectivamente, na sua margem de valor agregado, gerando aumento de preço na mercadoria vendida ao consumidor.
Como o ICMS-ST é cobrado e pago pelo comércio varejista antes da venda final do produto, calculando previamente os custos sobre o transporte e a circulação das mercadorias, disse o petebista, os empresários terão que dividir esse aumento com os consumidores.
“O aumento prejudicará o comércio varejista e a população em geral às vésperas das compras de Natal. Os mais penalizados serão os empresários do interior do Estado, que já enfrentam uma economia afetada pela seca”, acrescentou.
Outra preocupação do deputado é porque os decretos determinam que as empresas deverão realizar o levantamento dos seus estoques até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento do ICMS-ST.
“Com isto”, disse ele, “os comerciantes terão que pagar o imposto de um produto que ainda está no estoque e não possui previsão de venda, aumentando os custos das empresas”. Ele pediu uma audiência ao secretário da Fazenda, Paulo Câmara, para tentar reverter a decisão.
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