Humberto bate duro no Orçamento Impositivo

O senador Humberto Costa (PT) ocupou a tribuna no início da noite de ontem (5) para se pronunciar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do chamado Orçamento Impositivo.

A matéria, que foi aprovada em primeira votação, recebeu críticas do petista por se “tratar de um desvirtuamento da função do parlamentar”. Segundo ele, a emenda 'compromete o planejamento do governo, engessa a administração pública e dificulta o equilíbrio das contas públicas'.

Humberto, no entanto, avaliou que a votação do substitutivo levado ao plenário reduz os prejuízos da proposta, já que determina o aporte de novos recursos ao orçamento destinado à saúde pública.

“É importante registrar também que, a partir de agora, passamos a ter um limite mínimo de gastos de 15% dos recursos para a saúde dentro da Constituição Federal, o que nos vai fazer disputar, na elaboração do orçamento, os recursos de que a área precisa. Não podemos deixar de reconhecer que o que hoje está nessa emenda é um avanço que foi objeto da pressão dos movimentos sociais”, disse.

Mesmo reconhecendo a evolução, o senador reforçou suas críticas. “Se já é um absurdo a existência da emenda parlamentar, mais absurdo ainda é ela ser impositiva. Estamos engessando ainda mais o orçamento com algo que não se prestará a melhorar concretamente a gestão do nosso país”.

O petista lembrou também dos problemas vinculados à destinação de verbas por parlamentares. “Estamos cansados de ver como o uso da emenda parlamentar tem sido fonte de escândalos os mais variados: anões do orçamento e tantos outros que têm origem na relação que se estabelece entre empresa, prefeitura e parlamentar. Mas dos males o menor: se vão obrigar a haver orçamento impositivo, ao menos que metade dessas emendas sejam dirigidas para a saúde'.

do blog de Magno Martins